Políticas

Este documento contém as informações legais essenciais para uso da Plataforma Conty. A leitura é obrigatória para Criadores e Marcas.

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Pontos principais

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Empresa

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Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A App Conty LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

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Base legal

Estes Termos estão em conformidade com:

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Aceite dos termos

Ao utilizar qualquer funcionalidade da Conty, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O aceite formal ocorre no momento do cadastro, pelo checkbox:

“Li e concordo com os Termos e Condições”

A Conty registra data e hora do aceite de cada usuário, conforme a LGPD. Alterações nos Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias via notificação no app ou e-mail.

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Definições

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Direitos autorais e uso de imagem

Ao aceitar participar de uma campanha, o Criador concede à Marca os seguintes direitos:

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Direito de veiculação

O conteúdo produzido é cedido à Marca de forma vitalícia (perpétua), total, irrevogável, irretratável e sem limitação territorial.

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Direito de uso de imagem

A imagem, nome, voz e som do Criador são cedidos à Marca por 12 meses a partir da aprovação do conteúdo, para uso em qualquer plataforma, mídia ou formato — online ou offline, com ou sem impulsionamento, sem limitação territorial.

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O que a Marca pode fazer

Durante o período de cessão, a Marca pode usar o conteúdo em anúncios, campanhas e materiais promocionais, sem necessidade de identificar o Criador nas publicações.

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Materiais derivados

A Conty e as Marcas podem usar trechos dos conteúdos para criar outros materiais de divulgação em qualquer meio.

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Uso pela Conty

A Conty pode usar gravações de tela, capturas e dados visíveis na plataforma (métricas, nomes, valores) para divulgação de atualizações, tutoriais e materiais de marketing institucional. Ao usar a Conty, o usuário autoriza expressamente esse uso.

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Propriedade intelectual da plataforma

Todos os elementos da Conty — textos, logotipos, imagens, vídeos, códigos, ícones e funcionalidades — são propriedade exclusiva da Conty ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou comercialização sem autorização prévia e por escrito da Conty.

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Lei aplicável e foro

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