Versão atualizada conforme LGPD e Guia PPSI 2.1 — Última atualização: Janeiro de 2026.
1. Disposições Gerais
O aplicativo Conty (“App” ou “Plataforma CONTY”) é uma plataforma digital desenvolvida com foco em marketing de conteúdo gamificado, voltada à criação estratégica, automatizada e personalizada de postagens para redes sociais. A Conty também opera como um marketplace que conecta Criadores de conteúdo (Influenciadores/Creators) a Marcas interessadas em campanhas de marketing.Base Legal
Estes Termos de Uso estão em conformidade com:| Lei | Descrição |
|---|---|
| Lei nº 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) |
| Lei nº 12.965/2014 | Marco Civil da Internet |
| Lei nº 9.610/1998 | Direitos Autorais |
| Lei nº 9.279/1996 | Propriedade Industrial |
Ao utilizar o App, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.
2. Identificação da Empresa
A Conty é a entidade responsável pela operação do aplicativo e pelo fornecimento dos serviços.App Conty LTDA
CNPJ: 60.207.241/0001-38Endereço: Rua Delfim Mario Pádua Peixoto 1100 Apto 804, Estação das Flores, Praia Brava, Itajaí–SC 88306-806
Canais Oficiais de Atendimento
Central de Ajuda
+55 47 99697-2772
Redes Sociais
3. Aceite dos Termos
Como ocorre o aceite
A aceitação formal ocorre por meio do clique no checkbox de aceite no momento do cadastro:“Li e concordo com os Termos e Condições”Ao utilizar qualquer funcionalidade da Conty, o usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Registro do aceite
A Conty registra e armazena a data e hora do aceite de cada usuário, em conformidade com a LGPD, como prova de consentimento informado.
Modificações dos Termos
A Conty pode atualizar os Termos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com notificação prévia de no mínimo 7 (sete) dias através de:- Notificações no aplicativo
- E-mail cadastrado
4. Definições
Para os fins destes Termos de Uso:| Termo | Definição |
|---|---|
| Conteúdo | Todo material produzido pelo Criador: vídeos, imagens, textos, áudios e derivados |
| Dados Pessoais | Informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física, conforme a LGPD |
| Missão/Campanha | Ação publicitária intermediada pela Conty, com briefing, prazos, entregáveis e remuneração |
| Proposta | Comunicação formal com todas as condições da Missão |
| Redes Sociais | Instagram, TikTok, YouTube, X e outras plataformas de mídia social |
| Serviços | Funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela Conty |
| Criador/Influenciador | Usuário que produz conteúdo para campanhas |
| Marca/Empresa | Usuário que contrata campanhas e criadores |
5. Direitos Autorais e Uso de Imagem
Cessão de direitos
Ao aceitar participar de uma Campanha/Missão, o Criador concorda com a cessão de direitos conforme abaixo:Direito de Veiculação de Anúncio
Os direitos de veiculação e publicação do conteúdo produzido são cedidos à Marca em caráter:- ✅ Vitalício (perpétuo)
- ✅ Total e irrevogável
- ✅ Irretratável
- ✅ Sem limitação territorial
A Marca pode manter o conteúdo publicado indefinidamente em qualquer plataforma, sem necessidade de renovação ou pagamento adicional.
Direito de Uso de Imagem
Os direitos de uso de imagem, nome, voz e som do Criador são cedidos à Marca pelo período de:- ✅ 12 (doze) meses a partir da aprovação do conteúdo
- ✅ Uso irrestrito durante o período (qualquer plataforma, mídia ou formato)
- ✅ Online ou offline
- ✅ Com ou sem impulsionamento
- ✅ Sem limitação territorial
O que a Marca pode fazer
Durante o período de cessão, a Marca pode utilizar a imagem e o conteúdo em:- Qualquer plataforma, mídia ou formato
- Online ou offline
- Com ou sem impulsionamento
- Materiais promocionais, anúncios, campanhas publicitárias
A veiculação do conteúdo não gera qualquer remuneração adicional ao Criador além da prevista na Proposta.
Autorização de imagem
O Criador autoriza expressamente o uso de sua imagem, nome, voz e som nos termos acima, ciente de que a Marca não está obrigada a identificá-lo ou marcá-lo nas publicações.Materiais derivados
A Conty e as Marcas poderão utilizar trechos dos Conteúdos para criação de outros materiais de divulgação, em qualquer meio.Uso de dados para divulgação da plataforma
A Conty poderá utilizar gravações de tela, vídeos e capturas que mostrem dados de usuários (Criadores) e Marcas para fins de:- Divulgação de atualizações e novidades da plataforma
- Materiais de marketing e comunicação institucional
- Demonstrações de funcionalidades
- Conteúdo educativo e tutoriais
Os dados exibidos podem incluir informações como métricas de campanhas, estatísticas de desempenho, nomes de usuários e marcas, valores e demais informações visíveis na plataforma. Ao utilizar a Conty, o usuário autoriza expressamente esse uso para os fins descritos acima.
6. Propriedade Intelectual da Plataforma
Todos os elementos disponibilizados no aplicativo Conty constituem propriedade intelectual exclusiva da Conty ou de seus licenciantes:Visual
Textos, logotipos, ilustrações, imagens
Mídia
Vídeos, áudios, animações
Técnico
Códigos-fonte, layouts, ícones, funcionalidades
Proibições
É vedada a reprodução, cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou comercialização dos conteúdos da plataforma sem autorização prévia, expressa e por escrito da Conty.7. Lei Aplicável e Foro
Jurisdição
Este documento é regido pela legislação brasileira.Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Público-Alvo da Plataforma
A Conty é indicada para:Criadores de conteúdo e influenciadores
Criadores de conteúdo e influenciadores
Profissionais que produzem conteúdo para redes sociais e buscam oportunidades de monetização.
Pequenas e médias empresas (Marcas)
Pequenas e médias empresas (Marcas)
Empresas que buscam divulgar seus produtos e serviços através de marketing de influência.
Agências de marketing
Agências de marketing
Agências que gerenciam campanhas para múltiplos clientes.
Estudantes e iniciantes
Estudantes e iniciantes
Pessoas que estão começando na criação de conteúdo e desejam aprender e crescer.
Resumo dos Principais Pontos
Cessão de direitos
Veiculação: O conteúdo produzido é cedido à Marca de forma vitalícia (perpétua).Uso de imagem: A imagem do Criador é cedida por 12 meses para uso irrestrito pela Marca.
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