Termos de Uso

A App Conty LTDA (CNPJ 60.207.241/0001-38) opera o aplicativo Conty, plataforma digital de marketing de conteúdo gamificado e marketplace que conecta Criadores de conteúdo a Marcas. Estes Termos regulam a relação jurídica entre a Conty e o usuário.

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Resumo — pontos mais importantes

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Pagamentos: Asaas (BaaS), Stripe (legado) e transparência ao usuário

Esta seção complementa as regras de pagamento destes Termos e reflete exigências do arranjo de Banking as a Service (BaaS) com a Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), com sede à Avenida Rolf Wiest, nº 277, sala 814, Bom Retiro, Joinville–SC, CEP 89223-005 — instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, prestadora da infraestrutura financeira regulada integrada à Conty.

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Natureza da Conty na jornada financeira

A App Conty LTDA atua como plataforma de software e marketplace (canal de acesso tecnológico aos serviços), não como instituição financeira nem instituição de pagamento, não exercendo atividades privativas dessas instituições. Os serviços financeiros e de pagamento objeto do BaaS — incluindo, conforme contratado, abertura e manutenção de contas de pagamento pré-pagas, Pix, transferências, recebimentos e demais serviços autorizados — são prestados pelo Asaas, acessados por integração, nos termos dos Termos e Condições de Uso do Asaas e documentação aplicável.

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Stripe e migração para o Asaas

A Conty utiliza atualmente a Stripe em determinados fluxos financeiros mais antigos da operação. Toda a migração para o novo fluxo financeiro baseado no Asaas (BaaS) está em curso. Conforme as funcionalidades forem migradas, a experiência no aplicativo e os comprovantes poderão indicar de forma explícita qual infraestrutura está vinculada à operação concreta. Enquanto coexistirem os dois provedores, cada fluxo seguirá as regras e a política de privacidade do respectivo processador, além destes Termos e da Política de Privacidade da Conty.

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Transparência nos momentos-chave (exigências BaaS / BACEN)

Em linha com o checklist de ativação do BaaS no Asaas e com o Contrato de Prestação de Serviços de BaaS, a Conty se compromete a adequar comunicação e interfaces para que, nos pontos de contato financeiros (cadastro ou coleta de dados para conta/pagamento, oferta de Pix e cobranças, saldos, saques, transferências, comprovantes e contratos ou termos específicos da jornada): Demandas, reclamações ou comunicações do usuário relacionadas aos serviços financeiros prestados pelo Asaas serão encaminhadas à Conty, que as repassará ao Asaas sem atraso, cooperando na apuração. O usuário reconhece que o Asaas poderá contatá-lo diretamente, inclusive para atendimento, prevenção e investigação de fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e comunicações relevantes.

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Remuneração: plataforma versus tarifas financeiras

A remuneração da Conty pelos serviços não financeiros ou pela utilização da plataforma (por exemplo, a taxa de transação de 5% sobre valores recebidos pelo Criador via marketplace, descrita na Seção 10) é distinta das tarifas dos produtos financeiros do Asaas (Pix, boletos, transferências etc.), que são definidas na proposta comercial / tabela do Asaas divulgada na plataforma Asaas, conforme contrato BaaS. O usuário não será induzido a erro sobre qual instituição cobra qual encargo.

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Marca branca (white-label), parceiros e acesso pelo canal do parceiro

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O que é

A Conty presta serviços de tecnologia, customização, manutenção e licenciamento de uso da sua plataforma para empresas parceiras que desejam oferecer, à sua própria base de usuários, funcionalidades de gestão de criadores de conteúdo, comunidades, campanhas e pagamentos integrados, entre outras, sem que a tecnologia de núcleo deixe de ser a da Conty. Ou seja: o motor, as integrações centrais, a arquitetura lógica e as boas práticas de segurança permanecem os mesmos; o que muda é a camada de experiência acordada com cada parceiro — identidade visual (marca, cores, tipografia), canais de acesso (por exemplo aplicativo webview com a cara do parceiro), banco de dados dedicado à operação daquele parceiro quando contratado, e integrações (APIs do parceiro para produtos, métricas ou ecossistema). O usuário final pode, portanto, entrar na mesma stack Conty sem ver o nome “Conty” como marca principal na tela — mas não se trata de um produto concorrente desenvolvido pelo parceiro: trata-se da plataforma Conty licenciada e operada conforme o contrato firmado com o parceiro.

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Exemplo de referência: Magalu (Magazine Luiza)

A título ilustrativo de modelo já contratado, a App Conty LTDA celebrou com a Magazine Luiza S.A. (CNPJ 47.960.950/0568-52) contrato de prestação de serviços de tecnologia e licenciamento de plataforma para disponibilização da solução denominada “Influenciador Magalu / Comunidades” — plataforma de gestão de criadores com pagamento integrado, setup e customização com a identidade Magalu, aplicativo webview para criadores e manutenção/suporte contínuos. Esse tipo de acordo não substitui estes Termos de Uso para quem acessa o app Conty em marca própria; serve como exemplo de como a Conty atua como fornecedora de tecnologia para grandes varejistas ou marcas. Em cada parceiro, valores, SLAs e limites seguem o contrato comercial específico.

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Hierarquia de documentos e responsabilidades

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Propriedade intelectual e identificação Conty

A titularidade da plataforma, código, integrações e evoluções permanece com a Conty, salvo outra previsão expressa em contrato específico divulgada ao usuário. Nos projetos white-label, pode haver exibição de “Powered by Conty” (ou equivalente contratual), de forma compatível com o layout, para transparência de origem tecnológica, sem prejuízo da marca principal do parceiro.

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1. Disposições Gerais

O aplicativo Conty (“App” ou “Plataforma CONTY”) é uma plataforma digital desenvolvida com foco em marketing de conteúdo gamificado, voltada à criação estratégica, automatizada e personalizada de postagens para redes sociais. A Conty também opera como um marketplace que conecta Criadores de conteúdo (Influenciadores/Creators) a Marcas interessadas em campanhas de marketing. Os serviços oferecidos por meio do App são operados pela empresa App Conty LTDA — CNPJ 60.207.241/0001-38. Estes Termos de Uso regulam a relação jurídica entre a Conty e o usuário, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e condições gerais de acesso e uso da plataforma, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis ao ambiente digital. Ao utilizar o App, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos.

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2. Identificação da Empresa

Canais oficiais de atendimento

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3. Aceite dos Termos

Este documento contém informações legais indispensáveis à utilização da Plataforma CONTY, sendo obrigatória sua leitura e compreensão pelo Influenciador/Creator e pelas Marcas. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o cadastro não deverá ser concluído. A aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade ocorre no momento do cadastro na Plataforma CONTY. Antes de prosseguir, é exibida ao usuário uma mensagem clara informando que, ao concluir o cadastro, ele declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. A simples conclusão do cadastro caracteriza, portanto, manifestação inequívoca de vontade. A CONTY registra e armazena automaticamente a data, hora e versão dos Termos vigentes no momento do cadastro de cada usuário, em conformidade com a LGPD, como prova de consentimento informado. A CONTY poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com notificação prévia de no mínimo 7 (sete) dias. A continuidade do uso da Plataforma CONTY após as modificações implicará concordância automática com as alterações realizadas.

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4. Definições

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5. Descrição dos Serviços

A Conty é um aplicativo de marketing gamificado que combina tecnologia de inteligência artificial com estratégias de marketing para facilitar a criação de conteúdos personalizados e de alta performance. Principais funcionalidades:

• Criação inteligente de conteúdo: geração automatizada de textos, imagens e vídeos
• Integração com redes sociais: Instagram, LinkedIn, TikTok, X e outras
• Desafios gamificados: missões diárias, conquistas e recompensas
• Editor visual e assistente criativo
• Sistema de aprendizado adaptado ao nível do usuário
• Marketplace de campanhas entre Criadores e Marcas

Indicado para: criadores e influenciadores; PME (Marcas); agências; estudantes e iniciantes.

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6. Fluxo da Missão — Passo a Passo

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6.1 Cadastro e Seleção

Após o cadastro do Influenciador/Creator na Plataforma CONTY, será realizada uma análise técnica e estratégica dos influenciadores cadastrados, com o objetivo de selecionar aqueles que melhor se adequem aos objetivos da Missão e aos propósitos da Marca.

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6.2 Recebimento da Proposta

Os influenciadores selecionados receberão, por meio da Plataforma CONTY, uma Proposta contendo todas as condições da Missão, incluindo escopo, prazos, entregáveis e valor de remuneração.

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6.3 Aceite e Vinculação

O aceite da Proposta pelo Influenciador, realizado diretamente na Plataforma CONTY mediante aceite formal dos Termos, gera sua vinculação imediata à Missão, ficando o Influenciador ciente de que tal aceite está sujeito à aprovação final da Marca, não sendo possível o cancelamento por parte do Influenciador após essa aprovação.

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6.4 Aprovação da Marca

Após o aceite, o perfil do Influenciador será encaminhado à Marca, que decidirá, a seu exclusivo critério, pela aprovação ou não de sua participação. Em caso de aprovação, o Influenciador receberá o briefing e todas as orientações necessárias. Em caso de reprovação, o Influenciador reconhece que tal decisão constitui exercício legítimo da liberdade comercial da Marca, não gerando qualquer direito, expectativa de contratação futura, indenização ou ressarcimento.

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7. Direitos Autorais e Uso de Imagem

Todos os direitos autorais patrimoniais, bem como os direitos de uso de imagem, nome, voz e som relacionados aos Conteúdos produzidos no âmbito das Missões serão integral e definitivamente cedidos à Marca, em caráter total, irrevogável, irretratável, vitalício e sem limitação territorial, permitindo a veiculação do vídeo-anúncio e demais Conteúdos em qualquer plataforma, mídia ou formato, online ou offline, com ou sem impulsionamento, sem que isso gere qualquer remuneração adicional ao Influenciador além da prevista na Proposta. O Influenciador autoriza expressamente o uso de sua imagem, nome, voz e som nos mesmos termos concedidos à Marca, ciente de que a Marca não está obrigada a identificá-lo ou marcá-lo nas publicações. A CONTY e as Marcas poderão utilizar trechos dos Conteúdos para criação de outros materiais de divulgação, em qualquer meio.

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8. Aprovação do Conteúdo

O Influenciador reconhece e concorda que não há garantia de que o Conteúdo produzido e enviado será aprovado pela Marca. A Marca poderá, a seu exclusivo critério: aprovar integralmente; solicitar ajustes; aprovar parcialmente; ou rejeitar o Conteúdo. Somente após a aprovação final do Conteúdo pela Marca é que o Influenciador fará jus à remuneração prevista na Proposta.

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8.1 Requisitos do Conteúdo

Os Conteúdos deverão ser inéditos, não podendo resultar de plágio total ou parcial, nem terem sido previamente publicados ou compartilhados, salvo autorização expressa e escrita da Marca. O Influenciador declara ser o titular legítimo do Conteúdo, assumindo integral responsabilidade administrativa, cível e criminal por quaisquer violações de direitos de terceiros.

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8.2 Uso de IA Generativa

O uso de Inteligência Artificial Generativa somente será permitido se expressamente autorizado na Proposta ou briefing da campanha.

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8.3 Participação de Terceiros

Caso haja participação de terceiros, inclusive menores de idade, o Influenciador será exclusivamente responsável por obter todas as autorizações legais necessárias, respondendo integralmente por eventuais reclamações, danos ou prejuízos.

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9. Confidencialidade

Todas as Propostas, briefings, materiais, valores, comunicações e informações recebidas por meio da Plataforma CONTY são confidenciais e estratégicas, sendo proibida sua divulgação, reprodução ou compartilhamento, inclusive por prints ou capturas de tela, sem autorização prévia e expressa da CONTY ou da Marca. O descumprimento desta obrigação poderá acarretar:

• Exclusão imediata da conta na Plataforma CONTY
• Suspensão de pagamentos
• Responsabilização por perdas e danos
• Penalidade contratual de até 20% do valor da Proposta

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10. Pagamentos e Taxas

A Conty oferece diferentes modalidades de pagamento para os serviços disponíveis na plataforma.

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10.1 Taxa de Transação para Criadores

A Conty cobra uma taxa de transação de 5% (cinco por cento) sobre todos os valores recebidos pelo Criador através da plataforma. Esta taxa é automaticamente deduzida no momento do pagamento e cobre os custos de operação do marketplace, processamento de pagamentos, suporte e manutenção da plataforma.

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10.2 Condição de Pagamento

O Influenciador somente terá direito à remuneração após a aprovação final do Conteúdo pela Marca. Após a aprovação, o valor será creditado como saldo na Plataforma CONTY, podendo ser solicitado o saque em prazo variável entre 10 (dez) e 40 (quarenta) dias, conforme regras operacionais da Plataforma.

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10.3 Processamento

Os pagamentos e a movimentação financeira são processados por provedores seguros contratados pela Conty. Conforme a seção “Pagamentos: Asaas (BaaS), Stripe (legado) e transparência ao usuário” acima: o novo fluxo utiliza a infraestrutura Asaas (BaaS) para serviços financeiros regulados; alguns fluxos legados ainda utilizam a Stripe, Apple Pay e Google Pay, em migração para o Asaas. A Conty não armazena dados bancários completos ou de cartão de crédito em seus próprios servidores de forma a substituir os controles dos processadores certificados.

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10.4 Créditos para Marcas

Marcas podem adquirir créditos para utilização em campanhas. Os créditos são utilizados conforme os valores definidos em cada campanha e não são reembolsáveis, exceto em casos previstos na Central de Regras.

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11. Remoção Indevida de Conteúdo e Penalidades

O Influenciador reconhece e concorda que a remoção, exclusão, ocultação, arquivamento, tornar privado ou qualquer outra forma de indisponibilização do Conteúdo publicado em cumprimento à Missão, sem autorização prévia e expressa da Marca e/ou da Plataforma CONTY, constitui violação grave destes Termos de Uso.

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11.1 Consequências

Na hipótese de remoção indevida do Conteúdo, a CONTY poderá, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis:

• Banimento imediato e definitivo do Influenciador
• Cancelar ou suspender pagamentos pendentes, inclusive valores ainda não sacados
• Rescindir automaticamente a participação do Influenciador em Missões futuras
• Responsabilizar o Influenciador por perdas e danos causados à Marca, à CONTY ou a terceiros

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11.2 Prazo de Permanência

O Influenciador declara ciência de que o Conteúdo deverá permanecer publicado pelo prazo mínimo definido na Proposta, ou, na ausência de definição expressa, por prazo suficiente para atender aos objetivos da campanha, não podendo ser removido unilateralmente.

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11.3 Exceções

A remoção do Conteúdo por exigência legal, ordem judicial ou solicitação formal da plataforma de rede social deverá ser imediatamente comunicada à CONTY, acompanhada das devidas comprovações, ficando a aplicação de penalidades condicionada à análise do caso concreto.

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12. Cadastro de Usuário

Para acessar plenamente as funcionalidades do aplicativo Conty, o usuário deverá criar uma conta individual, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O cadastro pode ser realizado por:

• Número de telefone, com chave de acesso via SMS
• Autenticação via Google, Apple ou Facebook

Ao se cadastrar, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a atualizá-las sempre que houver alteração.

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12.1 Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas a partir de sua conta. Recomenda-se o uso de senhas fortes e a não divulgação a terceiros.

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13. Conduta do Usuário

A Conty valoriza um ambiente seguro, respeitoso e colaborativo. É expressamente vedado ao usuário:

• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou discriminatório
• Utilizar o aplicativo para fins ilícitos
• Violar direitos autorais, de imagem ou propriedade industrial
• Inserir vírus, malwares ou scripts maliciosos
• Realizar spam, phishing ou práticas enganosas
• Utilizar ferramentas de automação não autorizadas
• Assumir identidade falsa ou criar múltiplas contas
• Explorar vulnerabilidades do sistema
• Não cumprir entregas de campanhas aceitas (para Criadores)
• Não pagar valores acordados em campanhas (para Marcas)
• Divulgar informações confidenciais de campanhas

A Conty reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar contas de infratores, além de comunicar autoridades competentes quando necessário.

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14. Reputação e Score

A Conty utiliza um sistema de reputação para garantir a qualidade do marketplace. Usuários com reputação baixa podem ter acesso limitado a determinadas funcionalidades do marketplace.

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15. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os elementos disponibilizados no aplicativo Conty (textos, logotipos, ilustrações, imagens, vídeos, códigos-fonte, layouts, ícones, áudios, animações e funcionalidades) constituem propriedade intelectual exclusiva da Conty ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou comercialização sem autorização prévia, expressa e por escrito da Conty. O descumprimento poderá acarretar responsabilização civil e criminal, conforme Leis nº 9.610/1998 e 9.279/1996.

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16. Links Externos e Plataformas de Terceiros

A Plataforma CONTY poderá conter links para sites ou plataformas de terceiros, sem responsabilidade da CONTY quanto a conteúdos, políticas ou práticas desses ambientes. O uso é de exclusiva responsabilidade do usuário.

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17. Suspensão e Encerramento da Conta

A CONTY poderá suspender, bloquear ou encerrar o acesso à Plataforma, sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos ou da legislação; necessidade técnica, estratégica ou de segurança; suspeita de fraude; manutenções; não cumprimento de campanhas aceitas; reincidência de condutas indevidas. Nessas hipóteses, não haverá direito a reembolso ou indenização, ficando a CONTY obrigada apenas a honrar obrigações já assumidas e aprovadas. O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer tempo, no aplicativo ou pelos canais de atendimento. Ao solicitar exclusão, o usuário compreende que poderá perder acesso irreversível a conteúdos, missões, saldo e progresso vinculados ao perfil.

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18. Limitação de Responsabilidade

A Conty envida esforços para oferecer experiência segura, estável e funcional, mas não garante serviços livres de falhas, interrupções ou vulnerabilidades. A Conty não se responsabiliza por, entre outros: instabilidades técnicas; perda de dados por erro do usuário; incompatibilidades com dispositivos; danos diretos ou indiretos; resultados do uso de conteúdos criados; disputas entre Criadores e Marcas não mediadas pela Central de Regras; conteúdos de terceiros; atos de terceiros que violem a segurança. O uso da plataforma é por conta e risco do usuário.

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19. Modificações dos Termos

A Conty pode atualizar os Termos a qualquer tempo. Será dada notificação prévia com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por notificações no aplicativo e e-mail cadastrado. A versão vigente estará sempre disponível para consulta no aplicativo.

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20. Lei Aplicável e Foro

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21. Canal de Contato e Suporte

Na Central de Ajuda: campanhas, pagamentos, regras do marketplace e suporte técnico para Criadores e Marcas.