Última atualização: maio de 2026.Ambiente: solução divulgada principalmente sob o nome “Influenciador Magalu” (denominação comercial usada no marketing e na própria experiência do produto) e referenciada em alguns instrumentos como “Comunidades” — tratam-se da mesma solução, com identidade Magazine Luiza, tecnologia fornecida pela App Conty LTDA e infraestrutura financeira regulada prestada pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.
1. Quem são as partes e como leem estes Termos
A operação Influenciador Magalu / Comunidades envolve três entidades, cada uma com papéis distintos:Magazine Luiza S.A. (Magalu)
CNPJ: 47.960.950/0568-52Sede: Rua Maria Prestes Maia, nº 300, Carandiru, São Paulo/SP, CEP 02047-901Papel: responsável pela oferta da experiência digital aos usuários finais (criadores, marcas parceiras e demais perfis habilitados), incluindo regras comerciais, campanhas, comunicação institucional e canais de atendimento divulgados no aplicativo ou portal “Influenciador Magalu” (também referenciado como “Comunidades”), quando aplicável.
App Conty LTDA (Conty)
CNPJ: 60.207.241/0001-38Sede: Rua Delfim Mario Pádua Peixoto, 1100, Apto 804, Estação das Flores, Praia Brava, Itajaí/SC, CEP 88306-806Papel: fornecedora de tecnologia, customização, manutenção e suporte da plataforma de núcleo Conty utilizada neste ambiente, sem substituir a Magazine Luiza na relação de consumo ou na definição das condições de campanhas. A Conty não é instituição financeira nem instituição de pagamento.
Asaas Gestão Financeira IP S.A. (Asaas)
CNPJ: 19.540.550/0001-21Sede: Avenida Rolf Wiest, 277, sala 814, Bom Retiro, Joinville/SC, CEP 89223-005Papel: instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil que presta os serviços financeiros regulados integrados à experiência — abertura e manutenção de contas de pagamento pré-pagas, Pix, transferências, recebimentos, carteira/saldo e saques para os criadores. O Asaas é a instituição responsável pelo dinheiro depositado nessas contas e pelas operações financeiras processadas na sua plataforma.
2. Objeto e natureza do serviço
O objeto é o uso da plataforma disponibilizada pela Magazine Luiza, divulgada principalmente sob o nome “Influenciador Magalu” (e também referenciada como “Comunidades”), para gestão de criadores de conteúdo, comunidades, campanhas e ferramentas associadas, com processamento de pagamentos integrado quando habilitado na jornada. A tecnologia de núcleo (funcionalidades centrais, arquitetura e evoluções contratadas) é da Conty, personalizada para o ecossistema Magazine Luiza. A interface pode exibir a marca Magalu de forma principal e, quando contratado, identificação do tipo “Powered by Conty” de forma compatível com o layout, apenas para transparência de origem tecnológica.Não há vínculo empregatício, societário ou de representação entre você e a Magazine Luiza ou entre você e a Conty em razão exclusiva do uso da plataforma.
3. Aceite, cadastro e conta
O aceite destes Termos e da Política de Privacidade aplicável ocorre no momento do cadastro na Plataforma. Antes de prosseguir, é exibida ao usuário uma mensagem clara informando que, ao concluir o cadastro, ele declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade da Magazine Luiza e — quando a jornada envolver serviços financeiros — com os Termos e a Política de Privacidade do Asaas. A simples conclusão do cadastro caracteriza, portanto, manifestação inequívoca de vontade. A Plataforma registra e armazena automaticamente a data, hora e versão dos documentos vigentes no momento do cadastro de cada usuário, em conformidade com a LGPD, como prova de consentimento informado. Você deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos, manter suas credenciais em sigilo e é responsável por atividades feitas na sua conta. A Magazine Luiza e a Conty poderão adotar autenticação por meios disponíveis no produto (telefone, SMS, provedores de identidade terceiros, etc.), conforme configurado. É vedado criar identidade falsa, múltiplas contas para burlar regras ou ceder acesso a terceiros de forma que viole estes Termos ou a legislação.4. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Plataforma / Influenciador Magalu / Comunidades | Ambiente digital operado sob a marca e responsabilidade da Magazine Luiza neste arranjo, com tecnologia Conty. “Influenciador Magalu” é a denominação comercial principal exibida ao público; “Comunidades” é a designação alternativa adotada em alguns instrumentos. Ambas se referem à mesma solução |
| Criador | Pessoa física ou jurídica que produz conteúdo ou participa de campanhas na operação |
| Marca / Anunciante | Parceiro comercial ou área interna que disponibiliza campanhas, briefings e remuneração, conforme regras exibidas na experiência |
| Conteúdo | Textos, imagens, vídeos, áudios e demais materiais produzidos ou enviados no âmbito das campanhas |
| Campanha / Missão | Ação de marketing ou incentivo com escopo, prazos e condições definidos pela operação Magazine Luiza ou por Marca parceira |
| Proposta | Conjunto de condições apresentadas ao Criador para adesão a uma campanha, quando houver |
| Conta de Pagamento / Carteira / Wallet | Conta digital aberta e mantida no Asaas, em nome do Criador, utilizada para recebimentos, saldo e saques no âmbito da operação |
| Serviços Financeiros | Produtos e operações financeiras prestados pelo Asaas (ex.: Pix, transferências, recebimentos, manutenção da Conta de Pagamento), regulados pelo Banco Central do Brasil |
5. Descrição das funcionalidades (visão geral)
A solução pode incluir, conforme o que estiver disponível na sua versão do produto:- Gestão de perfil e comunidades de criadores
- Campanhas e entregas
- Ferramentas de criação ou integração com ecossistema de produtos e métricas
- Pagamentos e repasses a criadores quando previstos
- Suporte e comunicações operacionais
6. Fluxo de campanhas, propostas e aprovação
Quando houver Proposta ou convite a campanha, o aceite pelo Criador pode gerar vinculação às regras daquela campanha, inclusive sujeição a aprovação final pela Marca ou pela operação Magazine Luiza, conforme exibido no fluxo. A remuneração (quando houver) seguirá as condições informadas na campanha, no saldo ou na wallet, incluindo requisitos de aprovação de Conteúdo, prazos de liquidação e eventuais taxas de serviço exibidas no momento da operação — sem prejuízo de tributos e de regras de meios de pagamento.6.1 Conteúdo, originalidade e IA
Os Conteúdos devem respeitar direitos autorais, direitos de imagem e legislação aplicável. O Criador declara titularidade ou autorização necessária sobre o que envia. O uso de inteligência artificial generativa em materiais de campanha somente é permitido quando autorizado no briefing ou nas regras da campanha. Terceiros ou menores que apareçam em Conteúdos exigem autorizações legais adequadas, sob responsabilidade do Criador.7. Direitos sobre conteúdo e uso pela Marca
Salvo disposição diversa na Proposta, briefing ou contrato de campanha, o licenciamento ou cessão de direitos sobre o Conteúdo produzido para a campanha seguirá o que estiver claramente descrito naqueles documentos ou telas de aceite. Em caso de dúvida, prevalece o texto específico da campanha aceita pelo Criador.8. Confidencialidade
Briefings, valores, materiais estratégicos e comunicações recebidas por meio da Plataforma são confidenciais, salvo uso permitido para execução da campanha. É vedado divulgar, capturar tela ou compartilhar informações estratégicas sem autorização da Magazine Luiza, da Marca ou da operação responsável, conforme o caso. O descumprimento pode ensejar suspensão de conta, suspensão de repasses e demais medidas previstas nas regras da campanha e na legislação, sem prejuízo de perdas e danos e de penalidades contratuais quando previstas de forma transparente na adesão à campanha.9. Serviços financeiros, Conta de Pagamento e o papel do Asaas
9.1 Quem presta os serviços financeiros
Os serviços financeiros e de pagamento disponibilizados na operação Influenciador Magalu / Comunidades — incluindo a abertura e manutenção da Conta de Pagamento, o recebimento de valores, a manutenção do saldo/wallet, saques, transferências e operações de Pix — são prestados exclusivamente pelo Asaas, na qualidade de instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.9.2 Cadastro, KYC e prevenção a fraudes
Para que o Asaas possa prestar os serviços financeiros, será necessário coletar e verificar dados e documentos do Criador (procedimentos de “Conheça seu Cliente” — KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo — PLD/FT e prevenção a fraudes), conforme exigido pela legislação. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive quando solicitado diretamente pelo Asaas. A aprovação ou manutenção da Conta de Pagamento, bem como limites operacionais, bloqueios ou suspensões preventivas, são decisões do Asaas, no exercício das suas atribuições regulatórias.9.3 Aceite dos Termos do Asaas e consentimento Pix
A utilização das funcionalidades financeiras está condicionada ao aceite dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do Asaas, disponibilizados na própria jornada e em asaas.com. A Magazine Luiza e a Conty registrarão a data, hora e versão do aceite, em conformidade com a LGPD. Para a emissão de chave Pix aleatória vinculada à Conta de Pagamento mantida no Asaas, será solicitado consentimento específico. Sem esse consentimento, não será possível emitir ou receber cobranças via Pix nesse arranjo.9.4 Comunicação direta do Asaas com o usuário
Por força das regras aplicáveis, o Asaas pode contatar você diretamente, inclusive para:- Atendimento
- Prevenção e investigação de fraudes
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Envio de comunicações relevantes sobre a Conta de Pagamento e demais serviços financeiros
9.5 Tarifas, repasses e responsabilidades comerciais
A Magazine Luiza é responsável pelas regras comerciais das campanhas (briefings, valores de remuneração, critérios de aprovação e instruções de crédito), nos limites contratuais com a Conty. Tarifas, prazos de liquidação, prazos de saque, condições de estorno e eventuais taxas de serviço aplicáveis a cada operação serão informados na interface ou nos regulamentos da campanha no momento da transação. As tarifas dos produtos financeiros (por exemplo, Pix, boletos, transferências, manutenção da Conta de Pagamento) seguem a tabela vigente do Asaas, divulgada na sua plataforma, sem que a Magazine Luiza ou a Conty cobrem diretamente do Criador remuneração pelos serviços financeiros do Asaas.9.6 Encaminhamento de demandas financeiras
Reclamações, dúvidas ou comunicações relacionadas exclusivamente aos serviços financeiros do Asaas podem ser apresentadas diretamente nos canais do Asaas ou pelos canais da Magazine Luiza, que cooperarão para encaminhamento ao Asaas sem atraso.Indícios de fraude, uso indevido ou incidente envolvendo a operação financeira podem também ser comunicados ao canal de prevenção do Asaas: [email protected], sem prejuízo dos canais oficiais da Magazine Luiza.
10. Conduta e uso proibido
É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraude, spam, phishing, discriminação, ódio, violação de direitos de terceiros, ataques a sistemas ou automação não autorizada que comprometa a integridade do serviço. A Magazine Luiza e/ou a Conty poderão advertir, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas, além de comunicar autoridades quando necessário.11. Reputação, qualidade e score
Poderá existir sistema de reputação ou métricas de desempenho (por exemplo, aderência a briefings, prazos e feedback), utilizado para priorização de oportunidades ou limitação de acessos, conforme regras exibidas no produto.12. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos e materiais da Magazine Luiza e de Marcas parceiras permanecem de titularidade de seus respectivos donos. A Plataforma (software, fluxos, documentação técnica e evoluções de núcleo Conty) permanece como tecnologia licenciada; não é permitida engenharia reversa, cópia ou exploração fora do uso contratado pelo usuário final.13. Links e serviços de terceiros
A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. A Magazine Luiza não controla esses ambientes; o acesso é por conta e risco do usuário, devendo observar os termos e políticas de cada terceiro.14. Suspensão, encerramento e continuidade
A Magazine Luiza poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou decisão operacional fundamentada, conforme avisos no produto. A Conty poderá interromper ou ajustar aspectos técnicos necessários à continuidade segura do serviço (manutenção, incidentes, descontinuação de integrações), em coordenação com a Magazine Luiza. O Asaas poderá, no exercício das suas atribuições como instituição de pagamento autorizada, adotar medidas preventivas sobre a Conta de Pagamento e os serviços financeiros, incluindo bloqueios, limitações ou suspensão, sempre que identificar risco regulatório, legal, operacional ou de segurança, ou por determinação de autoridade competente, inclusive sem aviso prévio, conforme as regras do Banco Central do Brasil. O encerramento pode afetar acesso a saldos, históricos e campanhas; orientações sobre exportação ou prazos serão informadas pelos canais oficiais quando aplicável. Saldos e operações financeiras pendentes seguirão as regras da instituição de pagamento (Asaas).15. Limitação de responsabilidade
A Magazine Luiza e a Conty envidam esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantem operação livre de falhas ou ininterrupta. Não se responsabilizam por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de indisponibilidades atribuíveis a terceiros, força maior, equipamento ou rede do usuário, salvo disposição legal em contrário. Disputas entre Criador e Marca parceira serão conduzidas conforme canais e regras informados pela Magazine Luiza na operação.16. Alterações destes Termos
A Magazine Luiza poderá atualizar estes Termos. Alterações relevantes deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias, quando exigido pela legislação ou boa prática, por meios razoáveis (aplicativo, e-mail, aviso em tela). A continuidade de uso após o prazo informado poderá constituir nova aceitação, conforme a lei aplicável.17. Lei aplicável e foro
Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipótese legal de competência absoluta em favor do consumidor.
18. Canais de contato
Magazine Luiza
Dúvidas sobre campanhas, regras da operação Influenciador Magalu / Comunidades, produtos e atendimento.Utilize os canais oficiais indicados no aplicativo, no site magazineluiza.com.br ou nas políticas institucionais do Grupo, disponíveis em ri.magazineluiza.com.br, conforme aplicável.
Conty
Questões exclusivamente técnicas relacionadas à plataforma licenciada.E-mail: [email protected]A Magazine Luiza poderá encaminhar demandas operacionais à Conty quando necessário.
Asaas
Conta de Pagamento, Pix, saldo, saques e demais serviços financeiros.Canais oficiais da Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. disponíveis em asaas.com.Prevenção a fraudes: [email protected]
Última atualização: maio de 2026.