> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.appconty.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Termos de Uso > Termos e Condições de Uso da plataforma Conty export const AsaasSeal = () =>
Selo Banco Asaas - Serviços financeiros

Os serviços financeiros são prestados pelo ASAAS Gestão Financeira IP S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada pelo BACEN.

; **Última atualização:** Maio de 2026. Estes Termos regem o uso do aplicativo Conty (marca própria). Para implantações white-label (ex.: Influenciador Magalu), consulte os termos específicos do parceiro. A **App Conty LTDA** (CNPJ 60.207.241/0001-38) opera o aplicativo Conty, plataforma digital de marketing de conteúdo gamificado e marketplace que conecta Criadores de conteúdo a Marcas. Estes Termos regulam a relação jurídica entre a Conty e o usuário. **Referência regulatória BaaS:** as obrigações de transparência e informação ao usuário final estão alinhadas ao modelo de *Banking as a Service* (BaaS) contratado com a **Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.** (autorizada pelo BACEN), conforme checklist de ativação e contrato de prestação de serviços. **Marca branca (white-label):** a Conty disponibiliza a mesma tecnologia de núcleo para empresas parceiras por meio de contratos de licenciamento. Quando você acessar a plataforma por um canal de parceiro, leia também os termos e a política de privacidade do parceiro. *** ## Resumo — pontos mais importantes App de marketing gamificado + marketplace que conecta Criadores e Marcas; regido por LGPD, Marco Civil da Internet, direitos autorais e propriedade industrial. O aceite ocorre **no momento do cadastro**, por meio de aviso claro na própria tela informando que, ao prosseguir, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Data, hora e versão do aceite são registradas (LGPD). Alterações serão notificadas com no mínimo **7 dias** de antecedência. Aceite da Proposta vincula o Criador à Missão, sujeito à **aprovação final da Marca**. Após aprovação da Marca, o Criador **não pode cancelar** unilateralmente. Cessão **total, irrevogável e vitalícia** de direitos autorais e de imagem/nome/voz/som à Marca, conforme Proposta. A Marca não é obrigada a creditar o Criador. **Taxa de 5%** da Conty sobre valores recebidos pelo Criador via marketplace. Saque entre **10 e 40 dias** após crédito do saldo. Os serviços financeiros regulados (conta de pagamento, Pix, recebimentos) são prestados pela **Asaas (BaaS)**; a **Stripe** permanece em alguns fluxos legados em migração. A Conty **não é instituição financeira nem de pagamento**. Propostas, briefings e valores são confidenciais. Violação pode gerar exclusão, suspensão de pagamentos e **penalidade de até 20%** do valor da Proposta. **Comarca de São Paulo/SP**, legislação brasileira. *** ## Pagamentos: Asaas (BaaS), Stripe (legado) e transparência ao usuário Esta seção complementa as regras de pagamento destes Termos e reflete exigências do arranjo de **Banking as a Service (BaaS)** com a **Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.** (CNPJ **19.540.550/0001-21**), com sede à Avenida Rolf Wiest, nº 277, sala 814, Bom Retiro, Joinville–SC, CEP 89223-005 — instituição de pagamento autorizada pelo **Banco Central do Brasil**, prestadora da infraestrutura financeira regulada integrada à Conty. ### Natureza da Conty na jornada financeira A **App Conty LTDA** atua como **plataforma de software e marketplace** (canal de acesso tecnológico aos serviços), **não** como instituição financeira nem instituição de pagamento, **não** exercendo atividades privativas dessas instituições. Os serviços financeiros e de pagamento objeto do BaaS — incluindo, conforme contratado, abertura e manutenção de contas de pagamento pré-pagas, Pix, transferências, recebimentos e demais serviços autorizados — são **prestados pelo Asaas**, acessados por integração, nos termos dos Termos e Condições de Uso do Asaas e documentação aplicável. ### Stripe e migração para o Asaas A Conty utiliza atualmente a **Stripe** em determinados fluxos financeiros mais antigos da operação. **Toda a migração** para o novo fluxo financeiro baseado no Asaas (BaaS) está **em curso**. Conforme as funcionalidades forem migradas, a experiência no aplicativo e os comprovantes poderão indicar de forma explícita qual infraestrutura está vinculada à operação concreta. Enquanto coexistirem os dois provedores, cada fluxo seguirá as regras e a política de privacidade do respectivo processador, além destes Termos e da Política de Privacidade da Conty. ### Transparência nos momentos-chave (exigências BaaS / BACEN) Em linha com o checklist de ativação do BaaS no Asaas e com o Contrato de Prestação de Serviços de BaaS, a Conty se compromete a adequar comunicação e interfaces para que, nos pontos de contato financeiros (cadastro ou coleta de dados para conta/pagamento, oferta de Pix e cobranças, saldos, saques, transferências, comprovantes e contratos ou termos específicos da jornada): Fique claro e visível para o usuário que a conta e os serviços financeiros daquele arranjo são **oferecidos/prestados pelo Asaas** e que o Asaas é a instituição **responsável pelo dinheiro** depositado nessas contas e pelas operações financeiras processadas na plataforma Asaas, quando aplicável. A marca Asaas e o **selo de serviços financeiros Asaas** sejam exibidos de forma transparente, conforme diretrizes do Asaas, sem práticas que escondam, minimizem ou gerem confusão sobre o papel do Asaas. Onde for exigido pelo arranjo, conste menção aos Termos de Uso (e políticas) do Asaas e seja mantido registro de aceite pelo usuário, com integridade do conteúdo exibido. Para chave Pix aleatória vinculada ao Asaas, quando implementada, será obtido e armazenado o consentimento específico do usuário, sem o qual não será possível emitir ou receber cobranças via Pix nesse arranjo. Demandas, reclamações ou comunicações do usuário relacionadas aos serviços financeiros prestados pelo Asaas serão encaminhadas à Conty, que as repassará ao Asaas sem atraso, cooperando na apuração. O usuário reconhece que o Asaas poderá contatá-lo diretamente, inclusive para atendimento, prevenção e investigação de fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e comunicações relevantes. Para indícios de fraude, uso indevido ou incidente envolvendo operações no ecossistema Asaas, pode ser utilizado o canal do parceiro: **[prevencao@asaas.com.br](mailto:prevencao@asaas.com.br)** (sem prejuízo dos canais da Conty: [contato@appconty.com](mailto:contato@appconty.com) e Central de Ajuda). ### Remuneração: plataforma versus tarifas financeiras A remuneração da Conty pelos serviços não financeiros ou pela utilização da plataforma (por exemplo, a **taxa de transação de 5%** sobre valores recebidos pelo Criador via marketplace, descrita na Seção 10) é distinta das **tarifas dos produtos financeiros** do Asaas (Pix, boletos, transferências etc.), que são definidas na proposta comercial / tabela do Asaas divulgada na plataforma Asaas, conforme contrato BaaS. O usuário não será induzido a erro sobre qual instituição cobra qual encargo. *** ## Marca branca (white-label), parceiros e acesso pelo canal do parceiro ### O que é A Conty presta serviços de tecnologia, customização, manutenção e licenciamento de uso da sua plataforma para empresas parceiras que desejam oferecer, à sua própria base de usuários, funcionalidades de gestão de criadores de conteúdo, comunidades, campanhas e pagamentos integrados, entre outras, sem que a tecnologia de núcleo deixe de ser a da Conty. Ou seja: o motor, as integrações centrais, a arquitetura lógica e as boas práticas de segurança permanecem os mesmos; o que muda é a camada de experiência acordada com cada parceiro — identidade visual (marca, cores, tipografia), canais de acesso (por exemplo aplicativo webview com a cara do parceiro), banco de dados dedicado à operação daquele parceiro quando contratado, e integrações (APIs do parceiro para produtos, métricas ou ecossistema). O usuário final pode, portanto, entrar na mesma stack Conty sem ver o nome "Conty" como marca principal na tela — mas **não** se trata de um produto concorrente desenvolvido pelo parceiro: trata-se da plataforma Conty licenciada e operada conforme o contrato firmado com o parceiro. ### Exemplo de referência: Magalu (Magazine Luiza) A título ilustrativo de modelo já contratado, a App Conty LTDA celebrou com a **Magazine Luiza S.A.** (CNPJ 47.960.950/0568-52) contrato de prestação de serviços de tecnologia e licenciamento de plataforma para disponibilização da solução denominada **"Influenciador Magalu / Comunidades"** — plataforma de gestão de criadores com pagamento integrado, setup e customização com a identidade Magalu, aplicativo webview para criadores e manutenção/suporte contínuos. Esse tipo de acordo **não substitui** estes Termos de Uso para quem acessa o app Conty em marca própria; serve como exemplo de como a Conty atua como fornecedora de tecnologia para grandes varejistas ou marcas. Em cada parceiro, valores, SLAs e limites seguem o contrato comercial específico. ### Hierarquia de documentos e responsabilidades Sempre se aplicam estes Termos (e a Política de Privacidade da Conty) na medida em que a Conty seja fornecedora da tecnologia e parte da relação com o usuário. O parceiro white-label pode impor termos de uso, política de privacidade, regras de campanha e canais de suporte próprios, nos quais o usuário também deve se manifestar. Em serviços financeiros operados via Asaas, continuam válidas as regras da seção "Pagamentos: Asaas (BaaS)…" deste documento. O modelo white-label **não** constitui revenda da infraestrutura financeira do Asaas. O parceiro é, em regra, responsável pela relação com os criadores da sua operação (conteúdo, campanhas, ofertas e obrigações fiscais e regulatórias da frente comercial), nos limites do que estiver contratado. ### Propriedade intelectual e identificação Conty A titularidade da plataforma, código, integrações e evoluções permanece com a Conty, salvo outra previsão expressa em contrato específico divulgada ao usuário. Nos projetos white-label, pode haver exibição de **"Powered by Conty"** (ou equivalente contratual), de forma compatível com o layout, para transparência de origem tecnológica, sem prejuízo da marca principal do parceiro. *** ## 1. Disposições Gerais O aplicativo Conty ("App" ou "Plataforma CONTY") é uma plataforma digital desenvolvida com foco em marketing de conteúdo gamificado, voltada à criação estratégica, automatizada e personalizada de postagens para redes sociais. A Conty também opera como um marketplace que conecta Criadores de conteúdo (Influenciadores/Creators) a Marcas interessadas em campanhas de marketing. Os serviços oferecidos por meio do App são operados pela empresa **App Conty LTDA** — CNPJ 60.207.241/0001-38. Estes Termos de Uso regulam a relação jurídica entre a Conty e o usuário, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e condições gerais de acesso e uso da plataforma, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis ao ambiente digital. Ao utilizar o App, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos. *** ## 2. Identificação da Empresa **CNPJ:** 60.207.241/0001-38 **Endereço:** Rua Delfim Mario Pádua Peixoto 1100 Apto 804, Estação das Flores, Praia Brava, Itajaí–SC 88306-806 **E-mail:** [contato@appconty.com](mailto:contato@appconty.com) **WhatsApp:** +55 47 99697-2772 **Canais oficiais de atendimento** help.appconty.com @conty.app Conty *** ## 3. Aceite dos Termos Este documento contém informações legais indispensáveis à utilização da Plataforma CONTY, sendo obrigatória sua leitura e compreensão pelo Influenciador/Creator e pelas Marcas. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o cadastro **não deverá ser concluído**. A aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade ocorre **no momento do cadastro** na Plataforma CONTY. Antes de prosseguir, é exibida ao usuário uma mensagem clara informando que, **ao concluir o cadastro**, ele declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. A simples conclusão do cadastro caracteriza, portanto, manifestação inequívoca de vontade. A CONTY registra e armazena automaticamente a **data, hora e versão** dos Termos vigentes no momento do cadastro de cada usuário, em conformidade com a LGPD, como prova de consentimento informado. A CONTY poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com notificação prévia de no mínimo **7 (sete) dias**. A continuidade do uso da Plataforma CONTY após as modificações implicará concordância automática com as alterações realizadas. *** ## 4. Definições | Termo | Definição | | --------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **Conteúdo** | Todo material produzido pelo Influenciador no âmbito das Missões: vídeos, imagens, textos, áudios e derivados | | **Dados Pessoais** | Informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física, conforme definido na LGPD | | **Missão / Campanha** | Ação publicitária intermediada pela Plataforma CONTY, contendo briefing, prazos, entregáveis e valor de remuneração | | **Plataforma CONTY** | Ambiente digital operado pela CONTY para criação de conteúdo e marketplace | | **Proposta** | Comunicação formal contendo todas as condições da Missão | | **Redes Sociais** | Instagram, TikTok, YouTube, X e outras plataformas de mídia social | | **Serviços** | Funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela CONTY | | **Influenciador / Creator** | Usuário que produz conteúdo para campanhas | | **Marca / Empresa** | Usuário que contrata campanhas e criadores | | **Parceiro white-label** | Empresa que contrata com a Conty licenciamento e operação da plataforma com marca, canais e políticas próprios, mantendo o mesmo núcleo tecnológico Conty | *** ## 5. Descrição dos Serviços A Conty é um aplicativo de marketing gamificado que combina tecnologia de inteligência artificial com estratégias de marketing para facilitar a criação de conteúdos personalizados e de alta performance. **Principais funcionalidades:** * Criação inteligente de conteúdo: geração automatizada de textos, imagens e vídeos * Integração com redes sociais: Instagram, LinkedIn, TikTok, X e outras * Desafios gamificados: missões diárias, conquistas e recompensas * Editor visual e assistente criativo * Sistema de aprendizado adaptado ao nível do usuário * Marketplace de campanhas entre Criadores e Marcas **Indicado para:** criadores e influenciadores; PME (Marcas); agências; estudantes e iniciantes. *** ## 6. Fluxo da Missão — Passo a Passo ### 6.1 Cadastro e Seleção Após o cadastro do Influenciador/Creator na Plataforma CONTY, será realizada uma análise técnica e estratégica dos influenciadores cadastrados, com o objetivo de selecionar aqueles que melhor se adequem aos objetivos da Missão e aos propósitos da Marca. ### 6.2 Recebimento da Proposta Os influenciadores selecionados receberão, por meio da Plataforma CONTY, uma Proposta contendo todas as condições da Missão, incluindo escopo, prazos, entregáveis e valor de remuneração. ### 6.3 Aceite e Vinculação O aceite da Proposta pelo Influenciador, realizado diretamente na Plataforma CONTY mediante aceite formal dos Termos, gera sua vinculação imediata à Missão, ficando o Influenciador ciente de que tal aceite está sujeito à aprovação final da Marca, **não sendo possível o cancelamento por parte do Influenciador após essa aprovação**. ### 6.4 Aprovação da Marca Após o aceite, o perfil do Influenciador será encaminhado à Marca, que decidirá, a seu exclusivo critério, pela aprovação ou não de sua participação. Em caso de aprovação, o Influenciador receberá o briefing e todas as orientações necessárias. Em caso de reprovação, o Influenciador reconhece que tal decisão constitui exercício legítimo da liberdade comercial da Marca, **não gerando** qualquer direito, expectativa de contratação futura, indenização ou ressarcimento. *** ## 7. Direitos Autorais e Uso de Imagem Este é um dos pontos mais importantes destes Termos. Leia com atenção. Todos os direitos autorais patrimoniais, bem como os direitos de uso de imagem, nome, voz e som relacionados aos Conteúdos produzidos no âmbito das Missões serão integral e definitivamente cedidos à Marca, em caráter **total, irrevogável, irretratável, vitalício e sem limitação territorial**, permitindo a veiculação do vídeo-anúncio e demais Conteúdos em qualquer plataforma, mídia ou formato, online ou offline, com ou sem impulsionamento, sem que isso gere qualquer remuneração adicional ao Influenciador além da prevista na Proposta. O Influenciador autoriza expressamente o uso de sua imagem, nome, voz e som nos mesmos termos concedidos à Marca, ciente de que a Marca **não está obrigada** a identificá-lo ou marcá-lo nas publicações. A CONTY e as Marcas poderão utilizar trechos dos Conteúdos para criação de outros materiais de divulgação, em qualquer meio. *** ## 8. Aprovação do Conteúdo O Influenciador reconhece e concorda que **não há garantia** de que o Conteúdo produzido e enviado será aprovado pela Marca. A Marca poderá, a seu exclusivo critério: aprovar integralmente; solicitar ajustes; aprovar parcialmente; ou rejeitar o Conteúdo. **Somente após a aprovação final** do Conteúdo pela Marca é que o Influenciador fará jus à remuneração prevista na Proposta. ### 8.1 Requisitos do Conteúdo Os Conteúdos deverão ser inéditos, não podendo resultar de plágio total ou parcial, nem terem sido previamente publicados ou compartilhados, salvo autorização expressa e escrita da Marca. O Influenciador declara ser o titular legítimo do Conteúdo, assumindo integral responsabilidade administrativa, cível e criminal por quaisquer violações de direitos de terceiros. ### 8.2 Uso de IA Generativa O uso de Inteligência Artificial Generativa somente será permitido se **expressamente autorizado** na Proposta ou briefing da campanha. ### 8.3 Participação de Terceiros Caso haja participação de terceiros, inclusive menores de idade, o Influenciador será exclusivamente responsável por obter todas as autorizações legais necessárias, respondendo integralmente por eventuais reclamações, danos ou prejuízos. *** ## 9. Confidencialidade Todas as Propostas, briefings, materiais, valores, comunicações e informações recebidas por meio da Plataforma CONTY são confidenciais e estratégicas, sendo proibida sua divulgação, reprodução ou compartilhamento, inclusive por prints ou capturas de tela, sem autorização prévia e expressa da CONTY ou da Marca. O descumprimento desta obrigação poderá acarretar: * Exclusão imediata da conta na Plataforma CONTY * Suspensão de pagamentos * Responsabilização por perdas e danos * **Penalidade contratual de até 20%** do valor da Proposta *** ## 10. Pagamentos e Taxas A Conty oferece diferentes modalidades de pagamento para os serviços disponíveis na plataforma. ### 10.1 Taxa de Transação para Criadores A Conty cobra uma **taxa de transação de 5% (cinco por cento)** sobre todos os valores recebidos pelo Criador através da plataforma. Esta taxa é automaticamente deduzida no momento do pagamento e cobre os custos de operação do marketplace, processamento de pagamentos, suporte e manutenção da plataforma. ### 10.2 Condição de Pagamento O Influenciador somente terá direito à remuneração após a **aprovação final** do Conteúdo pela Marca. Após a aprovação, o valor será creditado como saldo na Plataforma CONTY, podendo ser solicitado o saque em prazo variável entre **10 (dez) e 40 (quarenta) dias**, conforme regras operacionais da Plataforma. ### 10.3 Processamento Os pagamentos e a movimentação financeira são processados por provedores seguros contratados pela Conty. Conforme a seção "Pagamentos: Asaas (BaaS), Stripe (legado) e transparência ao usuário" acima: o **novo fluxo** utiliza a infraestrutura **Asaas (BaaS)** para serviços financeiros regulados; alguns fluxos legados ainda utilizam a **Stripe**, Apple Pay e Google Pay, em migração para o Asaas. A Conty **não armazena** dados bancários completos ou de cartão de crédito em seus próprios servidores de forma a substituir os controles dos processadores certificados. ### 10.4 Créditos para Marcas Marcas podem adquirir créditos para utilização em campanhas. Os créditos são utilizados conforme os valores definidos em cada campanha e **não são reembolsáveis**, exceto em casos previstos na Central de Regras. *** ## 11. Remoção Indevida de Conteúdo e Penalidades O Influenciador reconhece e concorda que a remoção, exclusão, ocultação, arquivamento, tornar privado ou qualquer outra forma de indisponibilização do Conteúdo publicado em cumprimento à Missão, sem autorização prévia e expressa da Marca e/ou da Plataforma CONTY, constitui **violação grave** destes Termos de Uso. ### 11.1 Consequências Na hipótese de remoção indevida do Conteúdo, a CONTY poderá, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis: * Banimento imediato e definitivo do Influenciador * Cancelar ou suspender pagamentos pendentes, inclusive valores ainda não sacados * Rescindir automaticamente a participação do Influenciador em Missões futuras * Responsabilizar o Influenciador por perdas e danos causados à Marca, à CONTY ou a terceiros ### 11.2 Prazo de Permanência O Influenciador declara ciência de que o Conteúdo deverá permanecer publicado pelo prazo mínimo definido na Proposta, ou, na ausência de definição expressa, por prazo suficiente para atender aos objetivos da campanha, não podendo ser removido unilateralmente. ### 11.3 Exceções A remoção do Conteúdo por exigência legal, ordem judicial ou solicitação formal da plataforma de rede social deverá ser imediatamente comunicada à CONTY, acompanhada das devidas comprovações, ficando a aplicação de penalidades condicionada à análise do caso concreto. *** ## 12. Cadastro de Usuário Para acessar plenamente as funcionalidades do aplicativo Conty, o usuário deverá criar uma conta individual, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O cadastro pode ser realizado por: * Número de telefone, com chave de acesso via SMS * Autenticação via Google, Apple ou Facebook Ao se cadastrar, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a atualizá-las sempre que houver alteração. ### 12.1 Responsabilidade do Usuário O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas a partir de sua conta. Recomenda-se o uso de senhas fortes e a não divulgação a terceiros. *** ## 13. Conduta do Usuário A Conty valoriza um ambiente seguro, respeitoso e colaborativo. É expressamente vedado ao usuário: * Publicar conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou discriminatório * Utilizar o aplicativo para fins ilícitos * Violar direitos autorais, de imagem ou propriedade industrial * Inserir vírus, malwares ou scripts maliciosos * Realizar spam, phishing ou práticas enganosas * Utilizar ferramentas de automação não autorizadas * Assumir identidade falsa ou criar múltiplas contas * Explorar vulnerabilidades do sistema * Não cumprir entregas de campanhas aceitas (para Criadores) * Não pagar valores acordados em campanhas (para Marcas) * Divulgar informações confidenciais de campanhas A Conty reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar contas de infratores, além de comunicar autoridades competentes quando necessário. *** ## 14. Reputação e Score A Conty utiliza um sistema de reputação para garantir a qualidade do marketplace. Score reflete qualidade das entregas, cumprimento de prazos, aderência aos briefings e feedback das Marcas. Score alto aumenta visibilidade e oportunidades. Reputação baseada em histórico de pagamentos, clareza dos briefings e tratamento com Criadores. Usuários com reputação baixa podem ter acesso limitado a determinadas funcionalidades do marketplace. *** ## 15. Propriedade Intelectual da Plataforma Todos os elementos disponibilizados no aplicativo Conty (textos, logotipos, ilustrações, imagens, vídeos, códigos-fonte, layouts, ícones, áudios, animações e funcionalidades) constituem propriedade intelectual exclusiva da Conty ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou comercialização sem autorização prévia, expressa e por escrito da Conty. O descumprimento poderá acarretar responsabilização civil e criminal, conforme Leis nº 9.610/1998 e 9.279/1996. *** ## 16. Links Externos e Plataformas de Terceiros A Plataforma CONTY poderá conter links para sites ou plataformas de terceiros, sem responsabilidade da CONTY quanto a conteúdos, políticas ou práticas desses ambientes. O uso é de exclusiva responsabilidade do usuário. *** ## 17. Suspensão e Encerramento da Conta A CONTY poderá suspender, bloquear ou encerrar o acesso à Plataforma, sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos ou da legislação; necessidade técnica, estratégica ou de segurança; suspeita de fraude; manutenções; não cumprimento de campanhas aceitas; reincidência de condutas indevidas. Nessas hipóteses, **não haverá direito a reembolso ou indenização**, ficando a CONTY obrigada apenas a honrar obrigações já assumidas e aprovadas. O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer tempo, no aplicativo ou pelos canais de atendimento. Ao solicitar exclusão, o usuário compreende que poderá perder acesso irreversível a conteúdos, missões, saldo e progresso vinculados ao perfil. *** ## 18. Limitação de Responsabilidade A Conty envida esforços para oferecer experiência segura, estável e funcional, mas **não garante** serviços livres de falhas, interrupções ou vulnerabilidades. A Conty não se responsabiliza por, entre outros: instabilidades técnicas; perda de dados por erro do usuário; incompatibilidades com dispositivos; danos diretos ou indiretos; resultados do uso de conteúdos criados; disputas entre Criadores e Marcas não mediadas pela Central de Regras; conteúdos de terceiros; atos de terceiros que violem a segurança. O uso da plataforma é por **conta e risco** do usuário. *** ## 19. Modificações dos Termos A Conty pode atualizar os Termos a qualquer tempo. Será dada notificação prévia com pelo menos **7 (sete) dias** de antecedência por notificações no aplicativo e e-mail cadastrado. A versão vigente estará sempre disponível para consulta no aplicativo. *** ## 20. Lei Aplicável e Foro Este documento é regido pela **legislação brasileira**. Fica eleito o **foro da Comarca de São Paulo/SP** para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. *** ## 21. Canal de Contato e Suporte help.appconty.com [contato@appconty.com](mailto:contato@appconty.com) +55 47 99697-2772 Na Central de Ajuda: campanhas, pagamentos, regras do marketplace e suporte técnico para Criadores e Marcas. **Última atualização:** Maio de 2026.