> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.appconty.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Termos de Uso — Influenciador Magalu > Termos de Uso da plataforma Influenciador Magalu / Comunidades (Magazine Luiza), com tecnologia Conty e infraestrutura financeira Asaas export const AsaasSeal = () =>
Selo Banco Asaas - Serviços financeiros

Os serviços financeiros são prestados pelo ASAAS Gestão Financeira IP S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada pelo BACEN.

; **Última atualização:** maio de 2026. **Ambiente:** solução divulgada principalmente sob o nome **"Influenciador Magalu"** (denominação comercial usada no marketing e na própria experiência do produto) e referenciada em alguns instrumentos como **"Comunidades"** — tratam-se da **mesma solução**, com **identidade Magazine Luiza**, **tecnologia** fornecida pela **App Conty LTDA** e **infraestrutura financeira regulada** prestada pela **Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.** *** ## 1. Quem são as partes e como leem estes Termos A operação **Influenciador Magalu / Comunidades** envolve três entidades, cada uma com papéis distintos: **CNPJ:** 47.960.950/0568-52 **Sede:** Rua Maria Prestes Maia, nº 300, Carandiru, São Paulo/SP, CEP 02047-901 **Papel:** responsável pela oferta da experiência digital aos usuários finais (criadores, marcas parceiras e demais perfis habilitados), incluindo regras comerciais, campanhas, comunicação institucional e canais de atendimento divulgados no aplicativo ou portal "Influenciador Magalu" (também referenciado como "Comunidades"), quando aplicável. **CNPJ:** 60.207.241/0001-38 **Sede:** Rua Delfim Mario Pádua Peixoto, 1100, Apto 804, Estação das Flores, Praia Brava, Itajaí/SC, CEP 88306-806 **Papel:** fornecedora de tecnologia, customização, manutenção e suporte da plataforma de núcleo Conty utilizada neste ambiente, **sem** substituir a Magazine Luiza na relação de consumo ou na definição das condições de campanhas. A Conty **não é** instituição financeira nem instituição de pagamento. **CNPJ:** 19.540.550/0001-21 **Sede:** Avenida Rolf Wiest, 277, sala 814, Bom Retiro, Joinville/SC, CEP 89223-005 **Papel:** **instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil** que presta os serviços financeiros regulados integrados à experiência — abertura e manutenção de contas de pagamento pré-pagas, Pix, transferências, recebimentos, carteira/saldo e saques para os criadores. **O Asaas é a instituição responsável pelo dinheiro depositado nessas contas e pelas operações financeiras processadas na sua plataforma.** Ao **cadastrar-se**, **acessar** ou **utilizar** as funcionalidades disponibilizadas neste produto, você declara ter lido e compreendido **estes Termos**, a **Política de Privacidade** aplicável (da Magazine Luiza e, quando indicado, complementos sobre o papel da Conty) e — quando a jornada envolver serviços financeiros — os **Termos e Condições de Uso** e a **Política de Privacidade** do **Asaas**, disponíveis em [asaas.com](https://www.asaas.com). Se não concordar, **não utilize o serviço**. *** ## 2. Objeto e natureza do serviço O objeto é o uso da plataforma disponibilizada pela Magazine Luiza, divulgada principalmente sob o nome **"Influenciador Magalu"** (e também referenciada como **"Comunidades"**), para **gestão de criadores de conteúdo**, **comunidades**, **campanhas** e **ferramentas associadas**, com **processamento de pagamentos integrado** quando habilitado na jornada. A **tecnologia de núcleo** (funcionalidades centrais, arquitetura e evoluções contratadas) é da **Conty**, personalizada para o ecossistema Magazine Luiza. A interface pode exibir a marca **Magalu** de forma principal e, quando contratado, identificação do tipo **"Powered by Conty"** de forma compatível com o layout, apenas para transparência de origem tecnológica. **Não há vínculo empregatício, societário ou de representação** entre você e a Magazine Luiza ou entre você e a Conty em razão exclusiva do uso da plataforma. *** ## 3. Aceite, cadastro e conta O aceite destes Termos e da Política de Privacidade aplicável ocorre **no momento do cadastro** na Plataforma. Antes de prosseguir, é exibida ao usuário uma mensagem clara informando que, **ao concluir o cadastro**, ele declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade da Magazine Luiza e — quando a jornada envolver serviços financeiros — com os Termos e a Política de Privacidade do **Asaas**. A simples conclusão do cadastro caracteriza, portanto, manifestação inequívoca de vontade. A Plataforma registra e armazena automaticamente a **data, hora e versão** dos documentos vigentes no momento do cadastro de cada usuário, em conformidade com a LGPD, como prova de consentimento informado. Você deve fornecer dados **verdadeiros**, **atualizados** e **completos**, manter suas credenciais em sigilo e é responsável por atividades feitas na sua conta. A Magazine Luiza e a Conty poderão adotar autenticação por meios disponíveis no produto (telefone, SMS, provedores de identidade terceiros, etc.), conforme configurado. É vedado criar **identidade falsa**, **múltiplas contas** para burlar regras ou **ceder acesso** a terceiros de forma que viole estes Termos ou a legislação. *** ## 4. Definições | Termo | Definição | | --------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **Plataforma / Influenciador Magalu / Comunidades** | Ambiente digital operado sob a marca e responsabilidade da Magazine Luiza neste arranjo, com tecnologia Conty. **"Influenciador Magalu"** é a denominação comercial principal exibida ao público; **"Comunidades"** é a designação alternativa adotada em alguns instrumentos. Ambas se referem à mesma solução | | **Criador** | Pessoa física ou jurídica que produz conteúdo ou participa de campanhas na operação | | **Marca / Anunciante** | Parceiro comercial ou área interna que disponibiliza campanhas, briefings e remuneração, conforme regras exibidas na experiência | | **Conteúdo** | Textos, imagens, vídeos, áudios e demais materiais produzidos ou enviados no âmbito das campanhas | | **Campanha / Missão** | Ação de marketing ou incentivo com escopo, prazos e condições definidos pela operação Magazine Luiza ou por Marca parceira | | **Proposta** | Conjunto de condições apresentadas ao Criador para adesão a uma campanha, quando houver | | **Conta de Pagamento / Carteira / Wallet** | Conta digital aberta e mantida no **Asaas**, em nome do Criador, utilizada para recebimentos, saldo e saques no âmbito da operação | | **Serviços Financeiros** | Produtos e operações financeiras prestados pelo **Asaas** (ex.: Pix, transferências, recebimentos, manutenção da Conta de Pagamento), regulados pelo Banco Central do Brasil | *** ## 5. Descrição das funcionalidades (visão geral) A solução pode incluir, conforme o que estiver disponível na sua versão do produto: * Gestão de perfil e **comunidades** de criadores * **Campanhas** e entregas * Ferramentas de criação ou integração com ecossistema de produtos e métricas * **Pagamentos** e repasses a criadores quando previstos * Suporte e comunicações operacionais Funcionalidades específicas, integrações adicionais ou pilotos podem ser ativados ou descontinuados mediante comunicação pelos canais do produto. *** ## 6. Fluxo de campanhas, propostas e aprovação Quando houver Proposta ou convite a campanha, o aceite pelo Criador pode gerar vinculação às regras daquela campanha, **inclusive sujeição a aprovação final** pela Marca ou pela operação Magazine Luiza, conforme exibido no fluxo. **Não há garantia** de aprovação de perfil ou de Conteúdo enviado. A Marca ou a operação poderão solicitar ajustes, aprovar ou reprovar entregas, nos termos do briefing e das regras da campanha. A **remuneração** (quando houver) seguirá as **condições informadas na campanha**, no saldo ou na wallet, incluindo requisitos de aprovação de Conteúdo, prazos de liquidação e eventuais taxas de serviço exibidas no momento da operação — sem prejuízo de tributos e de regras de meios de pagamento. ### 6.1 Conteúdo, originalidade e IA Os Conteúdos devem respeitar **direitos autorais**, **direitos de imagem** e **legislação aplicável**. O Criador declara titularidade ou autorização necessária sobre o que envia. O uso de **inteligência artificial generativa** em materiais de campanha somente é permitido quando autorizado no briefing ou nas regras da campanha. **Terceiros ou menores** que apareçam em Conteúdos exigem autorizações legais adequadas, sob responsabilidade do Criador. *** ## 7. Direitos sobre conteúdo e uso pela Marca Salvo disposição diversa na **Proposta**, **briefing** ou **contrato de campanha**, o licenciamento ou cessão de direitos sobre o Conteúdo produzido para a campanha seguirá o que estiver claramente descrito naqueles documentos ou telas de aceite. Em caso de dúvida, **prevalece o texto específico da campanha** aceita pelo Criador. *** ## 8. Confidencialidade **Briefings**, **valores**, **materiais estratégicos** e **comunicações** recebidas por meio da Plataforma são confidenciais, salvo uso permitido para execução da campanha. É vedado divulgar, capturar tela ou compartilhar informações estratégicas sem autorização da Magazine Luiza, da Marca ou da operação responsável, conforme o caso. O descumprimento pode ensejar suspensão de conta, suspensão de repasses e demais medidas previstas nas regras da campanha e na legislação, sem prejuízo de perdas e danos e de penalidades contratuais quando previstas de forma transparente na adesão à campanha. *** ## 9. Serviços financeiros, Conta de Pagamento e o papel do Asaas ### 9.1 Quem presta os serviços financeiros Os **serviços financeiros e de pagamento** disponibilizados na operação **Influenciador Magalu / Comunidades** — incluindo a abertura e manutenção da **Conta de Pagamento**, o recebimento de valores, a manutenção do **saldo/wallet**, **saques**, **transferências** e operações de **Pix** — são **prestados exclusivamente pelo Asaas**, na qualidade de instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. **O Asaas é a instituição responsável pelo dinheiro** depositado na sua Conta de Pagamento e pelas **operações financeiras processadas na plataforma Asaas**. Nem a **Magazine Luiza**, nem a **Conty** são instituições financeiras ou de pagamento, e **não assumem responsabilidade pela custódia ou pela liquidação** dos valores que estejam sob controle do Asaas. ### 9.2 Cadastro, KYC e prevenção a fraudes Para que o **Asaas** possa prestar os serviços financeiros, será necessário coletar e verificar dados e documentos do Criador (procedimentos de **"Conheça seu Cliente" — KYC**, **prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo — PLD/FT** e **prevenção a fraudes**), conforme exigido pela legislação. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive quando solicitado **diretamente pelo Asaas**. A aprovação ou manutenção da Conta de Pagamento, bem como **limites operacionais**, **bloqueios** ou **suspensões preventivas**, são decisões do **Asaas**, no exercício das suas atribuições regulatórias. ### 9.3 Aceite dos Termos do Asaas e consentimento Pix A utilização das funcionalidades financeiras está condicionada ao **aceite dos Termos e Condições de Uso** e da **Política de Privacidade** do Asaas, disponibilizados na própria jornada e em [asaas.com](https://www.asaas.com). A Magazine Luiza e a Conty registrarão a data, hora e versão do aceite, em conformidade com a LGPD. Para a **emissão de chave Pix aleatória** vinculada à Conta de Pagamento mantida no Asaas, será solicitado **consentimento específico**. Sem esse consentimento, **não será possível emitir ou receber cobranças via Pix** nesse arranjo. ### 9.4 Comunicação direta do Asaas com o usuário Por força das regras aplicáveis, o **Asaas pode contatar você diretamente**, inclusive para: * Atendimento * Prevenção e investigação de **fraudes** * Cumprimento de **obrigações legais e regulatórias** * Envio de **comunicações relevantes** sobre a Conta de Pagamento e demais serviços financeiros ### 9.5 Tarifas, repasses e responsabilidades comerciais A **Magazine Luiza** é responsável pelas regras comerciais das campanhas (briefings, valores de remuneração, critérios de aprovação e instruções de crédito), nos limites contratuais com a Conty. **Tarifas**, **prazos de liquidação**, **prazos de saque**, **condições de estorno** e eventuais taxas de serviço aplicáveis a cada operação serão informados na interface ou nos regulamentos da campanha **no momento da transação**. As **tarifas dos produtos financeiros** (por exemplo, Pix, boletos, transferências, manutenção da Conta de Pagamento) seguem a **tabela vigente do Asaas**, divulgada na sua plataforma, sem que a Magazine Luiza ou a Conty cobrem diretamente do Criador remuneração pelos serviços financeiros do Asaas. ### 9.6 Encaminhamento de demandas financeiras **Reclamações, dúvidas ou comunicações** relacionadas exclusivamente aos serviços financeiros do Asaas podem ser apresentadas **diretamente nos canais do Asaas** ou pelos canais da **Magazine Luiza**, que cooperarão para encaminhamento ao Asaas sem atraso. Indícios de **fraude**, **uso indevido** ou **incidente** envolvendo a operação financeira podem também ser comunicados ao canal de prevenção do Asaas: **[prevencao@asaas.com.br](mailto:prevencao@asaas.com.br)**, sem prejuízo dos canais oficiais da Magazine Luiza. *** ## 10. Conduta e uso proibido É vedado utilizar a Plataforma para fins **ilícitos**, **fraude**, **spam**, **phishing**, **discriminação**, **ódio**, **violação de direitos de terceiros**, **ataques** a sistemas ou **automação não autorizada** que comprometa a integridade do serviço. A Magazine Luiza e/ou a Conty poderão **advertir**, **restringir funcionalidades**, **suspender** ou **encerrar** contas, além de **comunicar autoridades** quando necessário. *** ## 11. Reputação, qualidade e score Poderá existir **sistema de reputação** ou **métricas de desempenho** (por exemplo, aderência a briefings, prazos e feedback), utilizado para priorização de oportunidades ou limitação de acessos, conforme regras exibidas no produto. *** ## 12. Propriedade intelectual **Marcas**, **logotipos** e **materiais** da **Magazine Luiza** e de **Marcas parceiras** permanecem de titularidade de seus respectivos donos. A **Plataforma** (software, fluxos, documentação técnica e evoluções de núcleo Conty) permanece como **tecnologia licenciada**; **não é permitida** engenharia reversa, cópia ou exploração fora do uso contratado pelo usuário final. *** ## 13. Links e serviços de terceiros A Plataforma pode conter **links** para sites ou serviços de terceiros. A Magazine Luiza não controla esses ambientes; o acesso é por **conta e risco** do usuário, devendo observar os termos e políticas de cada terceiro. *** ## 14. Suspensão, encerramento e continuidade A **Magazine Luiza** poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou decisão operacional fundamentada, conforme avisos no produto. A **Conty** poderá interromper ou ajustar aspectos técnicos necessários à continuidade segura do serviço (manutenção, incidentes, descontinuação de integrações), em coordenação com a Magazine Luiza. O **Asaas** poderá, no exercício das suas atribuições como instituição de pagamento autorizada, adotar **medidas preventivas** sobre a Conta de Pagamento e os serviços financeiros, incluindo **bloqueios**, **limitações** ou **suspensão**, sempre que identificar risco regulatório, legal, operacional ou de segurança, ou por determinação de autoridade competente, **inclusive sem aviso prévio**, conforme as regras do Banco Central do Brasil. O encerramento pode afetar acesso a saldos, históricos e campanhas; orientações sobre exportação ou prazos serão informadas pelos canais oficiais quando aplicável. Saldos e operações financeiras pendentes seguirão as **regras da instituição de pagamento (Asaas)**. *** ## 15. Limitação de responsabilidade A Magazine Luiza e a Conty envidam esforços para manter o serviço **disponível** e **seguro**, mas **não garantem** operação livre de falhas ou ininterrupta. **Não se responsabilizam** por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de indisponibilidades atribuíveis a terceiros, força maior, equipamento ou rede do usuário, salvo disposição legal em contrário. **Disputas** entre Criador e Marca parceira serão conduzidas conforme canais e regras informados pela Magazine Luiza na operação. *** ## 16. Alterações destes Termos A **Magazine Luiza** poderá atualizar estes Termos. **Alterações relevantes** deverão ser comunicadas com **antecedência mínima de 7 (sete) dias**, quando exigido pela legislação ou boa prática, por meios razoáveis (aplicativo, e-mail, aviso em tela). A continuidade de uso após o prazo informado poderá constituir nova aceitação, conforme a lei aplicável. *** ## 17. Lei aplicável e foro Estes Termos são regidos pelas **leis brasileiras**. Fica eleito o **foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipótese legal de competência absoluta em favor do consumidor. *** ## 18. Canais de contato Dúvidas sobre campanhas, regras da operação Influenciador Magalu / Comunidades, produtos e atendimento. Utilize os **canais oficiais** indicados no aplicativo, no site [magazineluiza.com.br](https://www.magazineluiza.com.br) ou nas políticas institucionais do Grupo, disponíveis em [ri.magazineluiza.com.br](https://ri.magazineluiza.com.br), conforme aplicável. Questões exclusivamente técnicas relacionadas à plataforma licenciada. **E-mail:** [contato@appconty.com](mailto:contato@appconty.com) A Magazine Luiza poderá encaminhar demandas operacionais à Conty quando necessário. Conta de Pagamento, Pix, saldo, saques e demais serviços financeiros. Canais oficiais da **Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.** disponíveis em [asaas.com](https://www.asaas.com). **Prevenção a fraudes:** [prevencao@asaas.com.br](mailto:prevencao@asaas.com.br) **Última atualização:** maio de 2026.